sábado, 9 de agosto de 2008

ARGUMENTO X ATITUDE

Chamou minha atenção o comentário do Presidente do STF, Sr. Ministro Gilmar Mendes, publicado no jornal O Estado de São Paulo, “A Pedagogia do Supremo”, no qual afirma:
“A pedagogia dos direitos fundamentais se faz em função de TODOS, ricos e pobres.”

Sobre as decisões do STF de manter os candidatos com ficha suja na disputa das eleições e sobre o uso de algemas.
Reconheço que foram bem fundamentadas e concordo plenamente que sejam protegidos os “direitos individuais” e o “princípio constitucional da presunção de inocência até a sentença transitada em julgado”.
Mas não consigo entender que essa preocupação com a manutenção dos chamados direitos individuais e dos princípios constitucionais seja tomada e SOMENTE discutida, quando atinge pessoas da alta classe social, como o banqueiro Daniel Dantas, o empresário Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, SUSPEITOS DE DESVIAR VERBAS PÚBLICAS , crime financeiro e que tem como principal vítima todo o povo brasileiro, que paga imposto, que acorda cedo, que trabalha e vive em condições muitas vezes desumanas.
O que me surpreende é que a ATITUDE de defender os direitos individuais e o Estado de Direito venham a se apresentar de forma tão TARDIA.

Ainda, se DESCONSIDERA e IGNORA os DIREITOS FUNDAMENTAIS do ser humano presentes nos problemas corriqueiros que a MAIORIA da população sofre: a apropriação indevida de bens públicos e/ou privados, a violência gratuita, os seqüestros, as prisões prolongadas SEM julgamento, o aumento de homicídios que ocorrem diariamente, a exploração sexual, o tráfico de drogas e de armas, a precariedade e falta do saneamento básico, a falta de moradia, a moradia em condições desumanas.
Bem afirmou Dom Odilo, cardeal arcebispo de São Paulo, no artigo “Reafirmar os Direitos Humanos” para o jornal O Estado de São Paulo de hoje, dizendo que quando a gente SENTE a dignidade ferida de OUTROS seres humanos, “isso mexe com a nossa própria dignidade”.

Precisamos é estar ATENTOS para perceber a violação dos direitos fundamentais do ser humano nos chamados “tempos de paz”, como esse em que vivemos hoje.

A decisão do STF em interpretar a lei brasileira acaba favorecendo uma minoria. Mostrando que o buraco é maior do que a gente imagina. Muitas vezes o problema não é a lei em si mas a interpretação que damos a ela e que decide os rumos da maioria da população. A interpretação da lei é subjetiva e depende das vivências e valores que variam de pessoa para pessoa. Portanto, o que me convence é a ATITUDE, não o argumento.

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